2002-11-21 - Portaria 1476/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Pastoria, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Pastoria (processo nº 3124-DGF).

2002-10-09 - PORTARIA 1476/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação e o gestor da Intervenção Operacional da Educação a celebrar um contrato de prestação de serviços para assistência e apoio técnico ao Sistema de Informação da Intervenção Operacional da Educação e respectiva extensão de encargos.